• Não envie ou utilize textos que já foram publicados, que não sejam de sua autoria ou para os quais você não tenha autorização de uso.
• Utilize apenas fotos de sua autoria ou para as quais você tenha permissão de uso.
• É obrigatório enviar o crédito do fotógrafo junto com a imagem.
  Caso não tenha uma foto, recomendamos procurar imagens em bancos de imagens gratuitos para ilustrar a matéria.
• IMPORTANTE: Você é responsável pelo material enviado e pode ser sujeito a ações judiciais caso os textos ou fotos sejam copiados ou pertençam a terceiros.

Bem-vindo à AGCM Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ 53.820.645/0001-37, uma plataforma de jornal digital onde os usuários podem contratar espaços para publicar e compartilhar conteúdo jornalístico e informativo mediante pagamento. Ao usar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Uso e Serviços. Por favor, leia-os atentamente.

CLÁUSULA PRIMEIRA. ACEITAÇÃO DOS TERMOS. Ao acessar ou usar os serviços da AGCM Comunicação Ltda, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado por estes Termos de Uso e Serviços. Estes termos constituem um contrato legal entre você e a AGCM Comunicação Ltda. Se você não concorda com algum termo ou condição, não deve usar a plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO.A AGCM Comunicação Ltda oferece aos usuários uma plataforma onde podem contratar espaços para publicar conteúdo jornalístico e informativo. Os usuários são responsáveis por criar artigos, reportagens, análises, opiniões, entre outros formatos de conteúdo a ser divulgado na plataforma. A publicação é feita mediante pagamento, e o conteúdo fica disponível para outros usuários e leitores da plataforma. A plataforma pode oferecer funcionalidades adicionais, como ferramentas de edição, personalização de perfil e interações sociais.

CLÁUSULA TERCEIRA. REGISTRO E CONTA DE USUÁRIO. As condições e requisitos para que um usuário se registre e mantenha uma conta na AGCM Comunicação Ltda.

Parágrafo Primeiro. Elegibilidade. Para se registrar na AGCM Comunicação Ltda, você deve ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Parágrafo Segundo. Informações de Registro. Ao criar uma conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço de e-mail e informações de pagamento. Você é responsável por manter essas informações atualizadas e protegidas.

Parágrafo Terceiro. Segurança da Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique imediatamente a AGCM Comunicação Ltda se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta.

CLÁUSULA QUARTA. CLÁUSULA DE FILTRO DE PUBLICAÇÕES. A AGCM Comunicação Ltda possui um setor responsável por realizar um filtro de publicações. O objetivo desse filtro é garantir que todas as publicações feitas na plataforma estejam de acordo com nossas diretrizes de uso e políticas.

Parágrafo Primeiro. Critérios de Filtragem. As publicações serão analisadas com base nos seguintes critérios:

Parágrafo Segundo. Processo de Revisão. As publicações serão revisadas por nossa equipe. Em caso de identificação de conteúdo que viole nossas diretrizes, o usuário será notificado e a publicação poderá ser removida ou editada conforme necessário.

Parágrafo Terceiro. Direitos dos Usuários. Os usuários têm o direito de contestar a remoção ou edição de suas publicações entrando em contato com nosso suporte ao cliente. Todas as contestações serão analisadas de forma justa e imparcial.

Parágrafo Quarto. Atualização da Política de Filtro. A política de filtro de publicações poderá ser atualizada periodicamente para se adequar a novas legislações e diretrizes internas. Os usuários serão informados sobre quaisquer mudanças significativas.

Parágrafo Quinto. Em casos onde ocorra a violação de direitos autorais e/ou qualquer propriedade intelectual de terceiros nos artigos, reportagens, análises, opiniões, entre outros formatos de conteúdo a ser divulgado nos espaços contratados na plataforma, os usuáriosficarão diretamente responsáveis pelos danos materiais e/ou morais causados, devendo arcar com a devida indenização junto àquele que a reivindicar ou reembolsar os valores cobrados da AGCM Comunicação Ltda à título de indenização por violação de direitos autorais e/ou qualquer propriedade intelectual de terceiros, conforme previsto no art. 934 do Código Civil.

CLÁUSULA QUINTA. PAGAMENTO E COBRANÇAS. Referente aos aspectos financeiros relacionados ao uso dos serviços oferecidos pela AGCM Comunicação Ltda, especificando os detalhes sobre custos de publicação, métodos de pagamento, e procedimentos de confirmação.

Parágrafo Primeiro. Custo das Publicações. As publicações no [Nome da Plataforma] estão sujeitas a uma taxa de serviço. O valor da taxa será claramente indicado no momento da publicação.

Parágrafo Segundo. Forma de Pagamento. O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento aceitos pelo aplicativo, que incluem cartão de crédito, débito ou outros métodos digitais. O usuário será solicitado a fornecer as informações necessárias para processar o pagamento de forma segura.

Parágrafo Terceiro. Confirmação de Pagamento. Após a conclusão do pagamento, o usuário receberá uma confirmação por e-mail, contendo o recibo da transação e os detalhes da publicação.

CLÁUSULA SEXTA. POLÍTICA DE REEMBOLSO. Referente às condições e procedimentos para que os usuários do [Nome da Plataforma] possam solicitar e receber reembolsos.

Parágrafo Primeiro. Solicitação de Reembolso. O usuário tem o direito de solicitar um reembolso em determinadas circunstâncias. As solicitações de reembolso devem ser enviadas para o nosso suporte ao cliente dentro de 7 dias a partir da data de publicação.

Parágrafo Segundo. Critérios de Reembolso. O reembolso será concedido nas seguintes situações:

Parágrafo Terceiro. Processo de Reembolso. Todas as solicitações de reembolso serão analisadas individualmente. O usuário será informado sobre a decisão de reembolso dentro de 10 dias úteis após a solicitação. Caso o reembolso seja aprovado, o valor será creditado de volta ao método de pagamento original utilizado pelo usuário.

Parágrafo Quarto. Limitações de Reembolso. Não serão concedidos reembolsos em casos de insatisfação subjetiva com o conteúdo ou resultado da publicação, desde que a mesma tenha sido exibida conforme o descrito. Além disso, o reembolso não será concedido em caso de violação das diretrizes de uso do aplicativo pelo usuário.

Parágrafo Quinto. Atualização da Política de Reembolso. A política de reembolso poderá ser revisada periodicamente. Quaisquer mudanças significativas serão comunicadas aos usuários através do aplicativo e/ou por e-mail.

CLÁUSULA SÉTIMA. PRAZO E VIGÊNCIA. Esta cláusula define o prazo de vigência dos Termos de Uso e as condições sob as quais estes termos podem ser modificados ou encerrados.

Parágrafo Primeiro. Vigência dos Termos. Estes Termos de Uso e Serviços entrarão em vigor a partir da data de aceitação pelo usuário e permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar a plataforma ou até que sejam substituídos por uma nova versão.

Parágrafo Segundo. Revisão Periódica. A AGCM Comunicação Ltda pode revisar e atualizar estes Termos de Uso e Serviços periodicamente. As atualizações serão publicadas na plataforma e/ou enviadas por e-mail aos usuários. O uso contínuo da plataforma após a publicação de qualquer modificação constitui a aceitação dos novos termos.

Parágrafo Terceiro. Rescisão do Contrato. O usuário ou a AGCM Comunicação Ltdapode rescindir este contrato a qualquer momento, conforme descrito na Cláusula Décima Primeira. No caso de rescisão, as disposições relacionadas a direitos e responsabilidades, indenização e limitações de responsabilidade continuarão a se aplicar.

Parágrafo Quarto. Prazo Mínimo de Serviços. Se houver serviços específicos com prazo mínimo de uso (por exemplo, assinaturas pagas), este prazo será claramente indicado no momento da contratação e não será reembolsável, salvo exceções especificadas na Política de Reembolso.

CLÁUSULA OITAVA. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A AGCM Comunicação Ltda respeita sua privacidade e está comprometido em proteger suas informações pessoais. Esta cláusula explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

Parágrafo Primeiro. Coleta de Informações. Coletamos informações que você fornece diretamente ao criar uma conta, como nome, e-mail, informações de pagamento, entre outros. Também podemos coletar informações automaticamente através do uso da plataforma, como dados de navegação e endereço IP.

Parágrafo Segundo. Uso das Informações. As informações coletadas são usadas para fornecer e melhorar nossos serviços, processar pagamentos, comunicar-se com você, personalizar sua experiência na plataforma e cumprir obrigações legais.

Parágrafo Terceiro. Compartilhamento de Informações. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para fornecer nossos serviços (por exemplo, processadores de pagamento) ou conforme exigido por lei.

Parágrafo Quarto. Segurança das Informações. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

Parágrafo Quinto. Retenção de Informações. Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas ou conforme exigido por lei.

Parágrafo Sexto. Direitos do Usuário. Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, bem como o direito de restringir ou se opor ao processamento de suas informações. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte ao cliente.

Parágrafo Sétimo. Atualizações da Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas através do aplicativo e/ou por e-mail.

CLÁUSULA NONA. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E SERVIÇOS. A AGCM Comunicação Ltda reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso e Serviços a qualquer momento. Notificações de mudanças significativas serão enviadas aos usuários por e-mail ou publicadas na plataforma. O uso contínuo do serviço após tais notificações constitui aceitação dos novos termos.

CLÁUSULA DÉCIMA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Em nenhuma circunstância a AGCM Comunicação Ltda será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de lucros, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. RESCISÃO. Do direito do usuário de encerrar sua conta na plataforma a qualquer momento.

Parágrafo Primeiro. Rescisão pelo Usuário. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo as instruções na plataforma.

Parágrafo Segundo. Rescisão pela AGCM Comunicação Ltda. A AGCM Comunicação Ltda pode suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao serviço por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a violação destes Termos de Uso e Serviços ou comportamento prejudicial à plataforma ou a outros usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. LEI APLICÁVEL. Estes Termos de Uso e Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. CONTATO. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso e Serviços, entre em contato conosco através do [e-mail de contato].

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. FORO EXCLUSIVO. Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso e Serviços ou ao uso da plataforma AGCM Comunicação Ltda, as partes concordam que o foro competente será exclusivamente o da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná. Este foro terá jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que possam surgir entre o usuário e a AGCM Comunicação Ltda.

Ao continuar a usar a AGCM Comunicação Ltda, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Serviços.